Sobre a Chede
O escritório CHEDE ADVOGADOS, fundado em 1988, tem por missão prestar assessoria jurídica nas áreas consultiva e contenciosa, em âmbito judicial ou extrajudicial, nos mais variados ramos do direito, oferendo:
• Equipe de profissionais altamente qualificada;
• Métodos inovadores de trabalho;
• Maior sintonia entre clientes e advogados.
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STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção de estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus. Por maioria de votos, em sessão realizada por videoconferência nesta quinta-feira (7), foram referendadas medidas cautelares deferidas pela ministra Rosa Weber em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para firmar o entendimento de que o compartilhamento previsto na MP viola o direito constitucional à intimidade, à vida privada e ao sigilo de dados.
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JUSTIÇA REVOGA VIGILÂNCIA DIGITAL DO CELULAR!!!
STF concede liminar requerida pela OAB e suspende MP que previa quebra de sigilo de dados telefônicos.
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Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos e a disposição de lenços em locais de fácil acesso. Também foi recomendado evitar multidões e sugerido o teletrabalho no caso de epidemia. Confira aqui o informativo da OMS, divulgado em 27/2.
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Covid-19: governo autoriza punição para quem não cumprir medidas
Os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria ontem (17) disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).